Política de Privacidade

1. Informações Coletadas

A Kakau da Sorte poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento.
• Dados financeiros: informações relacionadas a pagamentos, incluindo detalhes bancários ou informações sobre cartões de crédito/débito (processados por empresas parceiras).
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, geolocalização, identificadores de dispositivos móveis, tipo de navegador, histórico de acesso e atividade dentro da plataforma.
• Dados de comunicação: registros de interações via suporte ao cliente ou atendimento.

2. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados pela Kakau da Sorte para as seguintes finalidades específicas:

• Disponibilizar e personalizar os serviços oferecidos pela plataforma;
• Gerenciar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
• Realizar atividades de comunicação, marketing, promoções e anúncios personalizados;
• Aprimorar continuamente a qualidade e funcionalidade dos serviços;
• Cumprir obrigações legais, judiciais ou regulatórias aplicáveis;
• Proteger direitos e interesses legítimos da Kakau da Sorte e de terceiros.

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Kakau da Sorte poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços: parceiros que auxiliam nas operações da plataforma (processadores de pagamento, serviços de hospedagem, suporte ao cliente, marketing digital e análise de dados);
• Obrigação legal: mediante ordem judicial, requerimento de autoridades públicas ou obrigação regulatória;
• Transações empresariais: fusão, aquisição ou transferência de controle societário ou ativos;
• Consentimento expresso do usuário: quando autorizado expressamente pelo usuário.

4. Segurança da Informação

Adotamos rigorosas medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, destruição ou divulgação indevida.

5. Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Autenticação e segurança;
• Analisar e monitorar o desempenho;
• Melhorar sua experiência através de personalização;
• Entregar anúncios relevantes e segmentados;
• Realizar pesquisas e relatórios estatísticos sobre uso.

Você pode gerenciar suas preferências sobre cookies nas configurações do navegador, contudo, desativá-los poderá prejudicar funcionalidades da plataforma.

6. Retenção e Armazenamento de Dados

Seus dados serão armazenados somente pelo período necessário para atingir as finalidades descritas ou enquanto necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Após o período determinado, os dados serão excluídos ou anonimizados permanentemente.

7. Direitos dos Usuários (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui direitos que incluem, entre outros:

• Confirmação e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• Portabilidade de dados para outro fornecedor mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto quando houver obrigação legal;
• Informações sobre compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção "Contato".

8. Boas Práticas, Violações e Condutas Indevidas do Usuário

É expressamente proibido que qualquer usuário explore falhas técnicas (bugs) ou vulnerabilidades do sistema da plataforma com o objetivo de obter vantagens indevidas, manipular funcionalidades, causar prejuízos ou se beneficiar de maneira desleal e de má-fé (Lei nº 12.737/2012 e Lei nº 12.965/2014, art. 7º, IX). Tal conduta será considerada infração grave destes Termos e poderá resultar em medidas corretivas imediatas.

Ao ser identificada qualquer exploração indevida do sistema por parte do usuário, a administração da plataforma poderá, a seu exclusivo critério, aplicar sanções como: banimento definitivo da conta, cancelamento de benefícios obtidos de forma ilícita e bloqueio do acesso à plataforma.

Em tais casos, a plataforma não será responsável por quaisquer danos, perdas ou transtornos enfrentados pelo usuário infrator. O limite máximo de responsabilidade da plataforma restringe-se ao reembolso dos valores comprovadamente depositados de forma legítima e, se aplicável, a uma bonificação única de até 20% desse valor, a ser concedida exclusivamente dentro da própria plataforma, sem possibilidade de conversão em dinheiro ou repasse a terceiros.

9. Transferências Internacionais

Seus dados pessoais poderão ser transferidos para fornecedores de serviços localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantiremos o cumprimento das exigências legais e a proteção adequada dos seus dados pessoais conforme previsto pela LGPD.

10. Mudanças nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Informaremos sobre quaisquer alterações significativas através dos meios disponíveis, e recomendamos consulta regular a esta página.

11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas, preocupações ou queira exercer qualquer direito previsto nesta política, entre em contato conosco.